- 1 -O PPZA encontra-se em conformidade com o quadro regulamentar em vigor constante do Plano Diretor Municipal de Alpiarça (PDM) e do Plano Geral de Urbanização de Alpiarça (PGU).
- 2 -As condicionantes na área de intervenção são as que se encontram estabelecidas nos planos mencionados no número anterior.
Artigo 4.º — Instrumentos de gestão territorial
Vigente desde: 23/01/2025