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A presente correção material incide exclusivamente sobre determinadas disposições constantes do artigo 122.º do Regulamento do PDM da Lousã, relativas ao Quadro 9 - Parâmetros de dimensionamento mínimo de estacionamento. A correção resulta da deteção de lapsos materiais na transposição para o artigo 122.º do Regulamento dos parâmetros de dimensionamento do estacionamento constantes da Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, na sua redação aplicável, não tendo sido corretamente reproduzida, em determinados casos, a distinção entre os parâmetros de estacionamento privado e os parâmetros correspondentes ao estacionamento público, bem como algumas das tipologias habitacionais previstas na referida regulamentação. A presente correção material visa, assim, exclusivamente, repor a correta correspondência entre a redação do artigo 122.º do Regulamento do PDM e os parâmetros de dimensionamento que se pretendeu transpor para o mesmo, não alterando os demais conteúdos do artigo ou do Quadro 9 que não são expressamente identificados no presente aviso. Assim, no artigo 122.º, Quadro 9 - Parâmetros de dimensionamento mínimo de estacionamento, efetuam-se as seguintes correções materiais: 1 - Habitação unifamiliar Nas linhas correspondentes à habitação unifamiliar, onde se lia, na coluna relativa ao estacionamento público: «1 lugares/fogo com a. c. < 120 m² + 20 %» agora lê-se: «20 % x (1 lugar/fogo com a. c. < 120 m²)». «2 lugares/fogo com a. c. ≥ 120 m² e ≤ 300 m² + 20 %» agora lê-se: «20 % x (2 lugares/fogo com a. c. ≥ 120 m² e ≤ 300 m²)». «3 lugares/fogo com a. c. > 300 m² + 20 %» agora lê-se: «20 % x (3 lugares/fogo com a. c. > 300 m²)». «Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 1 lugar/fogo+10 %» agora lê-se: «Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 10 % x (1 lugar/fogo)» 2 - Habitação plurifamiliar Nas linhas correspondentes à habitação plurifamiliar, onde se lia, na coluna relativa ao estacionamento privado: «1 lugar/fogo para a.m.f. < 90 m²» agora lê-se: «1 lugar/fogo T0 e T1, quando exista indicação da tipologia, ou para a.m.f. < 90 m²». «1,5 lugares/fogo para a.m.f. ≥ 90 m² e ≤ 120 m²» agora lê-se: «1,5 lugares/fogo T2 e T3, quando exista indicação da tipologia, ou para a.m.f. ≥ 90 m² e ≤ 120 m²». «2 lugares/fogo para a.m.f. > 120 m² e ≤ 300 m²» agora lê-se: «2 lugares/fogo T4, T5 e T6, quando exista indicação da tipologia, ou para a.m.f. > 120 m² e ≤ 300 m²». «3 lugares/fogo > 300 m²» agora lê-se: «3 lugares/fogo > T6, quando exista indicação da tipologia, ou para a.m.f. > 300 m²». Nas linhas correspondentes à habitação plurifamiliar, onde se lia, na coluna relativa ao estacionamento público: «1 lugar/fogo para a.m.f. < 90 m²+20 %» agora lê-se: «20 % x (1 lugar/fogo T0 e T1 ou para a.m.f. < 90 m². «1.5 lugares/fogo para a.m.f. ≥ 90 m² e ≤ 120 m² + 20 %». agora lê-se: «20 % x (1.5 lugarares/fogo T2 e T3 ou para a.m.f. ≥ 90 m² e ≤ 120 m²». «2 lugares/fogo para a.m.f. > 120 m² e ≤ 300 m² + 20 %» agora lê-se: «20 % x (2 lugares/fogo T4, T5 e T6 ou para a.m.f. > 120 m² e ≤ 300 m²». «3 lugares/fogo para a.m.f.> 300 m² + 20 %» agora lê-se: «20 % x (3 lugares/fogo > T6 ou para a.m.f. > 300 m²» «Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 1 lugar/fogo + 10 %» agora lê-se: «Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 10 % x (1 lugar/fogo)». 3 - Comércio Na linha relativa aos estabelecimentos comerciais com área de construção inferior a 1000 m², onde se lia, na coluna relativa ao estacionamento público: «1 lugar/30 m² a.c. com. para estabelecimento < 1000 m² A.C. + 20 %» agora lê-se: «20 % x (1 lugar/30 m² a.c. com. para estabelecimento < 1000 m² A.C.)». 4 - Serviços Na linha relativa aos estabelecimentos de serviços, gerais, com área igual ou inferior a 500 m², onde se lia, na coluna relativa ao estacionamento público: «3 lugares/100 m² a.c. serv. para estabelecimentos ≤ 500 m² + 30 %» agora lê-se: «30 % x (3 lugares/100 m² a.c. serv. para estabelecimentos ≤ 500 m²)». Na linha relativa aos estabelecimentos de serviços, gerais, com área superior a 500 m², onde se lia, na coluna relativa ao estacionamento público: «5 lugares/100 m² a.c. serv. para estabelecimentos > 500 m² + 30 %» agora lê-se: «30 % x (5 lugares/100 m² a.c. serv. para estabelecimentos > 500 m²)». Na linha relativa aos estabelecimentos de serviços, estabelecimento de restauração e bebidas, onde se lia, na coluna relativa ao estacionamento público: «5 lugares/100 m² a.c. serv. para estabelecimentos ≤ 500 m² + 30 %» agora lê-se: «30 % x (5 lugares/100 m² a.c. serv. para estabelecimentos ≤ 500 m²)». As restantes disposições do artigo 122.º e do Quadro 9 que não são expressamente identificadas no presente aviso mantêm-se inalteradas. Mais torna público que a aprovação da 1.ª Correção Material à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM da Lousã foi comunicada à Assembleia Municipal da Lousã, que tomou conhecimento da mesma na sua sessão ordinária pública de 29 de junho de 2026, e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual. 10 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara, Victor Eugénio das Neves Carvalho. Correção material do Regulamento da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã Artigo único O artigo 122.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 122.º Estacionamento [...] QUADRO 9 - Parâmetros de dimensionamento mínimo de estacionamento

Tipo de ocupação e ou utilização		Número mínimo de lugares de estacionamento privado	Número mínimo de lugares de estacionamento público
[...]		[...]	20 % x (1 lugares/fogo com a. c. < 120 m²)
		[...]	20 % x (2 lugares/fogo com a. c. ≥ 120 m² e ≤300 m²)
		[...]	20 % x (3 lugares/fogo com a. c. > 300 m²)
		[...]	Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 10 % x (1 lugar/fogo)
[...]		1 lugar/fogo T0 e T1, quando exista indicação da tipologia, ou para a.m.f. < 90m²	20 % x (1 lugar/fogo T0 e T1 ou para a.m.f. < 90m²
		1.5 lugares/fogo T2 e T3, quando exista indicação da tipologia, ou para a.m.f. ≥ 90m² e ≤ 120m²	20 % x (1.5 lugares/fogo T2 e T3 ou para a.m.f. ≥ 90m² e ≤120m²)
		2 lugares/fogo T4, T5 e T6, quando exista indicação da tipologia, ou para a.m.f. > 120 m² e ≤ 300 m²	20 % x (2 lugares/fogo T4, T5 e T6 ou para a.m.f. > 120 m² e ≤300m²)
		3 lugares/fogo > T6, quando exista indicação da tipologia ou para a.m.f. > 300 m²	20 % x (3 lugares/fogo > T6 ou para a.m.f. > 300 m²)
		[...]	Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 10 % x (1 lugar/fogo)
[...]		[...]	20 % x (1 lugar/30 m²a.c. com. para estabelecimento <1000 m²A.C.)
		[...]	[...]
		[...]	[...]
[...]	[...]	[...]	30 % x (3 lugares/100m²a.c. serv. para estabelecimentos ≤ 500 m²)
	[...]	[...]	30 % x (5 lugares/100m²a.c. serv. para estabelecimentos > 500 m²)
	[...]	[...]	30 % x (5 lugares/100 m² a.c. serv. para estabelecimentos ≤ 500 m²)
[...]		[...]	[...]
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[...]		[...]	[...]
[...]		[...]	[...]
[...]		[...]	[...]

[...] [...]» 6199435556d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 21241/2026/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_21241-2026-2#legislation\",\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 21241/2026/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_21241-2026-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso (extrato) n.º 21241/2026/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"21241/2026/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2026-08-27\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso-extrato_21241-2026-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_ad3691371dba57e94d9e9d3dc57a1f54","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso-extrato_21241-2026-2","title":"Aviso (extrato) n.º 21241/2026/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-08-27T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"21241/2026/2","effectiveDate":"2026-08-27T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1163084355_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"21241/2026/2","title":"Aviso (extrato) n.º 21241/2026/2","fullPath":"Aviso (extrato) n.º 21241/2026/2","slug":"diploma-21241/2026/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1163084355_text","elementKey":"text_1163084355","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1163084355_text","elementId":"1163084355_text","elementKey":"text_1163084355","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso (extrato) n.º 21241/2026/2","elementPath":"Aviso (extrato) n.º 21241/2026/2","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município da Lousã","drReference":null,"summary":"1.ª correção material à 1.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"aviso-extrato_21241-2026-2","children":["$","$L77",null,{"slug":"aviso-extrato_21241-2026-2","code":"aviso-extrato_21241-2026-2","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]