Perante falsas declarações prestadas pelo/a candidato/a, a Câmara Municipal de Almodôvar reserva-se o direito de exigir a restituição do montante correspondente à atribuição do Prémio, bem como de adotar os procedimentos legais julgados adequados.
Perante falsas declarações prestadas pelo/a candidato/a, a Câmara Municipal de Almodôvar reserva-se o direito de exigir a restituição do montante correspondente à atribuição do Prémio, bem como de adotar os procedimentos legais julgados adequados.