- 1 -A ocupação de lugares de natureza permanente no Mercado depende do pagamento das seguintes taxas,
Bancas - (euro) 4,79 por m2 e por mês;
Loja sem banca fixa - (euro) 4,56 por m2 e por mês;
Loja com banca fixa - (euro) 3,93 por m2 e por mês;
Bar - (euro) 5,86 por m2 e por mês.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
ANEXO I
Identificação das frações
Identificação da fração Designação Área (m2) B... Bar... 78,20 M... Loja s/bancada fixa 1... 43,50 N... Loja s/bancada fixa 2... 42,90 O... Loja s/bancada fixa 3... 40,80 P... Loja s/bancada fixa 4... 40,40 Q... Loja c/ bancada fixa 1... 31,55 R... Loja c/ bancada fixa 2... 31,55 S... Loja c/ bancada fixa 3... 31,35 T... Banca 1... 11,40 U... Banca 2... 11,40 V... Banca 3... 11,40 X... Banca 4... 11,40 Z... Banca 5... 11,40 AA... Banca 6... 11,40 BB... Banca 7... 11,40 CC... Banca 8... 11,40 DD... Banca 9... 11,40 EE... Banca 10... 11,40 29 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias.
316908584
Artigo 54.º — Taxas de ocupação
Vigente desde: 17/11/2023