- 1 -Os formulários, modelos de candidatura e demais documentos necessários à aplicação do presente Regulamento constituem instrumentos operacionais, disponibilizados pelo Município de Almodôvar.
- 2 -Os documentos referidos no presente artigo não integram o corpo normativo do Regulamento, podendo ser atualizados ou ajustados sempre que necessário, sem necessidade de alteração do presente Regulamento.
- 3 -Para efeitos de candidatura aos apoios previstos no presente Regulamento, devem ser utilizados os formulários disponibilizados pelo Município.
Artigo 48.º — Formulários
Vigente desde: 14/09/2026