São aditados os artigos 79.º-C e 80.º-C, com a seguinte redação:
Artigo 79.º-C
Missão e incumbências da Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas
- 1 -Constitui missão da Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas assegurar a proximidade entre o Município e os agentes do setor, promovendo o apoio técnico especializado, a articulação institucional e a dinamização de políticas e iniciativas orientadas para o desenvolvimento sustentável do território rural.
- 2 -Incumbe, designadamente, à Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas:
- a)Acompanhar, analisar e apoiar a implementação das políticas públicas nas áreas da agricultura e da floresta, assegurando a sua adequada articulação com os objetivos estratégicos municipais;
- b)Promover a captação de financiamento externo e a elaboração de candidaturas a fundos comunitários, bem como apoiar a inovação, a modernização e a capacitação dos agentes económicos do setor;
- c)Contribuir para a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a monitorização das linhas de água, a promoção da eficiência hídrica e o apoio à expansão e requalificação dos sistemas de regadio;
- d)Assegurar uma abordagem integrada de planeamento e desenvolvimento territorial, fomentando sinergias entre setores, iniciativas de valorização do território e ações orientadas para a resiliência, competitividade e sustentabilidade do espaço rural.
Artigo 80.º-C
Composição da Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas
A Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas é composta pelos seguintes elementos:
- a)Marta Sofia Nogueira Santos, Técnica Superior;
- b)Élia de Sousa Pimenta, Técnica Superior;
- c)Inês da Silva Guerra Figueiredo, Técnica Superior;
- d)Verónica de Jesus Dias Dionísio, Assistente Técnica.
ANEXO
Organograma dos Serviços da Câmara Municipal de Alcobaça
320040013