São causas de cessação do arrendamento apoiado e respetivo direito de ocupação da habitação:
- a)A resolução, pelo Município;
- b)A renúncia, pelos titulares da ocupação da habitação;
- c)A revogação, por acordo entre os titulares da ocupação da habitação e o Município;
- d)Caducidade e demais causas previstas por lei ou Regulamento.