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Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Realizar estudos e análises de âmbito global ou setorial, nomeadamente, quanto à realidade económica do Município; Propor e coordenar formas de gestão integrada; Desenvolver e acompanhar os projetos estruturantes para o desenvolvimento económico do Município; Estimular a promoção do espírito empresarial no Município; Assegurar a cooperação com entidades ligadas ao setor empresarial; Promover a celebração de protocolos de colaboração com parceiros locais, associações empresariais, instituições de conhecimento e demais entidades e agentes de desenvolvimento; Promover e participar em redes de cooperação nacional ou transnacional; Desenvolver as relações com as associações e organizações de empresas; Estudar e propor operações de criação ou associação de empresas de comparticipação municipal; Colaborar na gestão de participações financeiras municipais em organismos empresariais e outros; Promover eventos de projeção nacional, regional e local na área económica; Apoiar e participar na realização de feiras temáticas, festivais e mostras de potencial económico; Promover e apoiar o empreendedorismo e a inovação na região; Gerir as zonas industriais sob gestão do Município; Manter atualizados todos os regulamentos relacionados com as atividades económicas desenvolvidas ou a desenvolver na área do Município; Estabelecer o método e o procedimento de controlo na elaboração de candidaturas no âmbito dos regimes com vista à obtenção de apoios ou fundos europeus ou de outro tipo; Elaborar as candidaturas a financiamento de fundos; Prestar apoio sempre que as operações sejam objeto de acompanhamento, de controlo e de auditoria a realizar pelo GCPAA, bem como, pelas autoridades com competência em matéria de certificação, auditoria e avaliação dos fundos envolvidos; Elaborar informações e propostas sobre os processos de candidatura em curso; Execução e colaboração, com apoio geral ou especializado, nas diversas atividades ou tarefas desenvolvidas; Assegurar o atendimento e apoio aos emigrantes, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados de forma rápida e personalizada e facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa; Informar os portugueses residentes no estrangeiro ou que pretendam passar a residir noutro país sobre os seus direitos nesses países; Apoiar os emigrantes em situação de regresso e inserção em matéria de competência das Câmaras Municipais; Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas; Exercício das funções cometidas à equipa constituída para o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais (CLDS), no âmbito do Programa PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão); Garantir, até ao final da vigência do Programa, a elaboração do plano de ação, organizado por eixos de intervenção, designadamente nas áreas da promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade e desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social (eixos 3 e 4, em conformidade com o perfil do Município enquanto território envelhecido e com reconfigurações sociodemográficas acentuadas), e cumprir todos os objetivos, ações e atividades; Exercício das competências previstas no artigo 13.º, n.º 9, da Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, alterada pela Portaria n.º 42/2023, de 12 de dezembro: Executar as diferentes ações do CLDS, dentro e fora do território a intervencionar, que estejam no âmbito da sua área de formação e especialização; Recolher a informação necessária no âmbito dessas ações para os relatórios previstos no presente Regulamento; Articular diretamente com os destinatários, no atendimento e acompanhamento dos mesmos, com vista à sua integração nas diferentes ações; Colaborar na recolha da informação necessária à difusão das diferentes ações; Colaborar no processo de dinamização de parcerias, caso existam, no âmbito do desenvolvimento do CLDS; Identificar necessidades específicas em termos da implementação das ações do CLDS e reportá-las ao Coordenador; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior. Perfil de competências: Planeamento e Organização; Análise da Informação e sentido critico; Iniciativa e autonomia; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Trabalho de Equipa e Cooperação. b) Referência TS8/2024: 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com licenciatura na área de trabalho social ou serviço social (CNAEF 762), para a Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural - Ação Social e Saúde: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Acompanhar e apoiar as instituições de solidariedade social; Promover, coordenar e encaminhar ações de apoio às famílias, indivíduos e grupos que recorram à intervenção do Município; Dinamizar ações de educação e promoção da saúde e de prevenção da doença, em parceria com instituições públicas e privadas; Promover a gestão da habitação social e a custos controlados no Concelho, incluindo a gestão e atualização das rendas; Informar e instruir os pedidos que se insiram no âmbito dos regulamentos existentes no âmbito da ação social e saúde; Verificar, confirmar e submeter a despacho superior todos os apoios de cariz social, incluindo os pagamentos de todas as tarifas/preços/taxas; Colaboração com os restantes serviços da Unidade Orgânica no desenvolvimento de atividades ou abertura de espaços públicos; Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social; Assegurar as competências transferidas para as autarquias locais no domínio da ação social, regulada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, nomeadamente a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, a emissão de parecer sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos, a garantia de um serviço de atendimento e de acompanhamento social, a implementação de atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar que correspondam à componente de apoio à família, a elaboração de relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, a celebração e acompanhamento de contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, o desenvolvimento de programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas e a execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social; Assegurar as competências transferidas para as autarquias locais no domínio da saúde, regulada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro; Exercício das funções cometidas à equipa constituída para o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais (CLDS), no âmbito do Programa PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão); Garantir, até ao final da vigência do Programa, a elaboração do plano de ação, organizado por eixos de intervenção, designadamente nas áreas da promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade e desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social (eixos 3 e 4, em conformidade com o perfil do Município enquanto território envelhecido e com reconfigurações sociodemográficas acentuadas), e cumprir todas os objetivos, ações e atividades; Exercício das competências previstas no artigo 13.º, n.º 9, da Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, alterada pela Portaria n.º 428/2023, de 12 de dezembro: executar as diferentes ações do CLDS, dentro e fora do território a intervencionar, que estejam no âmbito da sua área de formação e especialização; Recolher a informação necessária no âmbito dessas ações para os relatórios previstos no presente Regulamento; Articular diretamente com os destinatários, no atendimento e acompanhamento dos mesmos, com vista à sua integração nas diferentes ações; Colaborar na recolha da informação necessária à difusão das diferentes ações; Colaborar no processo de dinamização de parcerias, caso existam, no âmbito do desenvolvimento do CLDS; Identificar necessidades específicas em termos da implementação das ações do CLDS e reportá-las ao Coordenador; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior. Perfil de competências: Planeamento e Organização; Análise da Informação e sentido critico; Iniciativa e autonomia; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Trabalho de Equipa e Cooperação. 4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso integral deste procedimento será publicitado na BEP, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Alvaiázere, em www.cm-alvaiazere.pt, bem como na página eletrónica dos recrutamento, em https://recrutamento.cm-alvaiazere.pt, no 1.º dia útil após a data de publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República. 5 - As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível em https://recrutamento.cm-alvaiazere.pt. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel. 30 de outubro de 2024. - O Presidente da C. M., Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro. 31830228571:T84a,Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião de 16 de outubro de 2024, encontram-se abertos, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da LTFP, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Alvaiázere, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, abertos a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, em conformidade com a deliberação do Órgão Deliberativo de 22 de julho de 2024 e o Mapa Anual de Recrutamentos para 2024, por referência à 2.ª (segunda) revisão do mapa de pessoal, publicitado pelo Despacho (extrato) n.º 9358/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto, tendo em vista o preenchimento os seguintes postos de trabalho:72:T20b6,Referência TS7/2024: 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com licenciatura na área de contabilidade e fiscalidade (CNAEF 344), para o Gabinete de Planeamento Estratégico: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Realizar estudos e análises de âmbito global ou setorial, nomeadamente, quanto à realidade económica do Município; Propor e coordenar formas de gestão integrada; Desenvolver e acompanhar os projetos estruturantes para o desenvolvimento económico do Município; Estimular a promoção do espírito empresarial no Município; Assegurar a cooperação com entidades ligadas ao setor empresarial; Promover a celebração de protocolos de colaboração com parceiros locais, associações empresariais, instituições de conhecimento e demais entidades e agentes de desenvolvimento; Promover e participar em redes de cooperação nacional ou transnacional; Desenvolver as relações com as associações e organizações de empresas; Estudar e propor operações de criação ou associação de empresas de comparticipação municipal; Colaborar na gestão de participações financeiras municipais em organismos empresariais e outros; Promover eventos de projeção nacional, regional e local na 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desenvolvidas; Assegurar o atendimento e apoio aos emigrantes, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados de forma rápida e personalizada e facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa; Informar os portugueses residentes no estrangeiro ou que pretendam passar a residir noutro país sobre os seus direitos nesses países; Apoiar os emigrantes em situação de regresso e inserção em matéria de competência das Câmaras Municipais; Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas; Exercício das funções cometidas à equipa constituída para o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais (CLDS), no âmbito do Programa PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão); Garantir, até ao final da vigência do Programa, a elaboração do plano de ação, organizado por eixos de intervenção, designadamente nas áreas da promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade e desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social (eixos 3 e 4, em conformidade com o perfil do Município enquanto território envelhecido e com reconfigurações sociodemográficas acentuadas), e cumprir todos os objetivos, ações e atividades; Exercício das competências previstas no artigo 13.º, n.º 9, da Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, alterada pela Portaria n.º 42/2023, de 12 de dezembro: Executar as diferentes ações do CLDS, dentro e fora do território a intervencionar, que estejam no âmbito da sua área de formação e especialização; Recolher a informação necessária no âmbito dessas ações para os relatórios previstos no presente Regulamento; Articular diretamente com os destinatários, no atendimento e acompanhamento dos mesmos, com vista à sua integração nas diferentes ações; Colaborar na recolha da informação necessária à difusão das diferentes ações; Colaborar no processo de dinamização de parcerias, caso existam, no âmbito do desenvolvimento do CLDS; Identificar necessidades específicas em termos da implementação das ações do CLDS e reportá-las ao Coordenador; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.73:T1edf,Referência TS8/2024: 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com licenciatura na área de trabalho social ou serviço social (CNAEF 762), para a Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural - Ação Social e Saúde: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Acompanhar e apoiar as instituições de solidariedade social; Promover, coordenar e encaminhar ações de apoio às famílias, indivíduos e grupos que recorram à intervenção do Município; Dinamizar ações de educação e promoção da saúde e de prevenção da doença, em parceria com instituições públicas e privadas; Promover a gestão da habitação social e a custos controlados no Concelho, incluindo a gestão e atualização das rendas; Informar e instruir os pedidos que se insiram no âmbito dos regulamentos existentes no âmbito da ação social e saúde; Verificar, confirmar e submeter a despacho superior todos os apoios de cariz social, incluindo os pagamentos de todas as tarifas/preços/taxas; Colaboração com os restantes serviços da Unidade Orgânica no desenvolvimento de atividades ou abertura de espaços públicos; Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social; Assegurar as competências transferidas para as autarquias locais no domínio da ação social, regulada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, nomeadamente a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, a emissão de parecer sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos, a garantia de um serviço de atendimento e de acompanhamento social, a implementação de atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar que correspondam à componente de apoio à família, a elaboração de relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, a celebração e acompanhamento de contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, o desenvolvimento de programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas e a execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social; Assegurar as competências transferidas para as autarquias locais no domínio da saúde, regulada pela Lei n.º 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