2.8 - Concessão perpétua de caixa de depósito de cinzas, nos cemitérios da União de Freguesias - 900,00 €.
Aprovado em reunião do órgão executivo em 30/08/2025.
Aprovado em reunião do órgão deliberativo em 25/09/2025.
7 de outubro de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia, Liliana Maria Marques Ribeiro, Dr.ª
ANEXO
Tabela de Taxas
Junta de Freguesia de Carreira e Bente
Designação
Valor
(em Euros)
Artigo 1.º
Serviços Administrativos
1 - Atestados, Certidões, Declarações ou confirmações de outros
€ 1,00
2 - Certificação de fotocópias com os documentos originais:
2.1 - Por cada conferência e extrato até oito páginas
€ 7,50
2.2 - A partir da 9.ª página, por cada página a mais
€ 0,50
3 - Fotocópias:
3.1 - Fotocópias A4 - Frente
€ 0,10
3.2 - Fotocópias A4 - Frente e verso
€ 0,15
Artigo 2.º
Registo e Licenciamento de canídeos e gatídeos
1 - Registo inicial - por cada cão de qualquer categoria e gatos
€ 1,50
2 - Licenciamento por cada cão da categoria A, B, E
€ 5,00
3 - Licenciamento por cada cão da categoria G
€ 10,00
4 - Licenciamento por cada cão da categoria H
€ 15,00
5 - Licenciamento por cada cão das categorias C, D e F
Isento
6 - Licenciamento por cada gato
€ 5,00
Artigo 3.º
Cemitérios
1 - Trasladação
€ 100,00
2 - Concessão de terrenos:
2.1 - Concessão de terreno de uma sepultura perpétua
€ 550,00
2.2 - Concessão de terreno duplo para sepultura perpétua
€ 1 650,00
2.3 - Concessão de terreno de uma sepultura perpétua (com paredes de blocos e cinta de betão armado)
€ 1 250,00
2.4 - Concessão de terreno de uma sepultura perpétua dupla (com paredes de blocos e cinta de betão armado)
€ 3 300,00
2.5 - Concessão de Jazigo Capela no Cemitério de Bente (Capela n.º 5)
€ 14 000,00
2.6 - Concessão de Jazigo Capela no Cemitério de Bente (Capela n.º 3 e 4)
€ 13 000,00
2.7 - Concessão de terreno perpétuo para construção de jazigo capela
€ 4 041,12
2.8 - Concessão perpétua de caixas de depósito de cinzas
€ 900,00
Obs: Os direitos de propriedade de terrenos ou de jazigos não poderão ser transmitidos por atos entre vivos sem o pagamento de 50 % das taxas de venda de terrenos que estiverem em vigor relativos à área de jazigos ou à sepultura.
3 - Concessão de licenças para construção, reparação, alteração ou ampliação:
3.1 - De sepultura perpétua
€ 25,00
3.2 - De jazigo térreo
€ 50,00
3.3 - De jazigo de capela - por semestre ou fração
€ 100,00
Obs: A falta da licença ou renovação a que se refere o presente artigo implica o acréscimo de mais 50 % sobre a taxa normal a pagar.
Artigo 4.º
Capelas Mortuárias
Utilização das Capelas Mortuárias
€ 25,00
Artigo 5.º
Licenciamento de atividades
1 - Ocupação da via pública por vendedores ambulantes - cada m²
€ 2,50
2 - Ocupação da via pública para outros efeitos
€ 20,00
3 - Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes
€ 20,00
Obs: Isento de pagamento de taxas, quando requerido por instituições sem fins lucrativos pertencentes à freguesia.
Artigo 6.º
Cedência de espaços (salão do Parque de Lazer de Bente e das Sedes da Junta)
1 - Ocupação do espaço sem utilização de louça pertencente à Junta de Freguesia
€ 50,00
2 - Ocupação do espaço com utilização da louça pertencente à Junta de Freguesia
€ 100,00
Artigo 7.º
Entrada em vigor
A presente tabela de taxas a aplicar pela Junta de Freguesia de Carreira e Bente, entra em vigor após aprovação da Assembleia de Freguesia e devida publicação no Diário da República.
319617086