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Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal: Ref.^aA - Desenvolvimento de funções técnico-administrativas de apoio geral ao serviço de transportes e oficinas, designadamente, preparação de processos de aquisição de peças e outros materiais para as viaturas; preparação dos processos de aquisição, alienação e abate de viaturas; organização e atualização do cadastro de cada viatura; colaboração na verificação do sistema de controlo eletrónico das viaturas; apoio ao agendamento de transportes. Ref.ª B - Desenvolvimento de funções técnico-administrativas de apoio às atividades do serviço: registo, redação e arquivo de expediente; elaboração de ofícios e informações; organização e tratamento de processos em curso no serviço; prestação de informações e atendimento de utentes. Ref.ª C - Desenvolvimento de ações de educação, animação e informação junto do público dos espaços jovem/Internet; apoio aos utilizadores, gerindo o tempo disponível por utilizador e estabelecendo prioridades no acesso aos terminais de Internet; promoção de ações de dinamização de novas tecnologias; vigilância, limpeza e manutenção das instalações e dos equipamentos. Ref.ª D - Manutenção e conservação das redes de águas; execução de condutas e ramais de água; acompanhamento de ações de captura de água potável, construção, conservação, limpeza e desobstrução de fontes, reservatórios, aquedutos e condutas; desinfeção de canalizações; promoção de ações de vistoria de instalações; promoção do funcionamento eficaz de todas as instalações de abastecimento de água do concelho. Ref.ª E - Execução de trabalhos de construção civil da responsabilidade municipal, designadamente, preparação de pedra em grosso; execução de alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, e execução do respetivo reboco; assentamento de manilhas, tubos e cantarias; execução de muros e estruturas simples, com ou sem armaduras; execução de outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; leitura e interpretação de desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; realização de tarefas de conservação dos edifícios municipais; execução de demolições ordenadas pela Câmara Municipal; responsabilidade pela manutenção e conservação do material e ferramentas sob sua guarda. Ref.ª F - Execução de tarefas simples, não especificadas de caráter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, no âmbito da construção civil, rede viária e outras obras municipais. Apoio aos colegas e técnicos no desempenho das suas tarefas; responsabilidade pela manutenção, conservação e limpeza do material e ferramentas sob sua guarda. Ref.ª G - Execução de tarefas de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; limpeza dos recipientes para depósito de resíduos; remoção de lixeiras e extirpação de ervas; limpeza dos recintos dos mercados, feiras, festas e outros; execução ou colaboração nas operações periódicas de desratização e desinfeção; recolha e transporte de resíduos indiferenciados e recicláveis; transporte de resíduos para os locais aprovados; determinação dos itinerários de recolha do lixo; lavagem e desinfeção dos contentores e dos locais de instalação dos mesmos; informação sobre a existência de contentores danificados ou sujeitos a manutenção; recolha de resíduos sólidos volumosos; limpeza das fossas de águas residuais domésticas; assegurar o eficaz funcionamento das viaturas para limpeza de fossas e coletores; colaboração com o Gabinete Médico Veterinário nas ações de captura de animais vadios nocivos à saúde, bem como na eliminação de focos prejudiciais à saúde pública. Ref.ª H - Condução de viaturas ligeiras, pesados de mercadorias, pesados de passageiros, transporte coletivo de crianças, máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, limpeza de fossas ou coletores, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; responsabilidade pela conservação e limpeza das viaturas, verificação diária dos níveis de óleo e água e comunicação das ocorrências e irregularidades detetadas nas viaturas; aplicação de regras e medidas de segurança; apoio e assistência em situações de primeiros socorros. Ref.ª I - Condução de máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas, cilindros e outros equipamentos pesados utilizados em obras de construção e demolição ou conservação de vias; responsabilidade pela limpeza, conservação e manutenção das máquinas; aplicação de regras e medidas de segurança; comunicação de ocorrências anormais ou irregularidades detetadas. Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Ref.^asA e B - 12.º ano de escolaridade ou equivalente; Ref.ª C - Escolaridade obrigatória; Ref.^asD e E - Escolaridade obrigatória acrescida de formação profissional ou experiência adequada; Ref.^asF e G - Escolaridade obrigatória; Ref.ª H - Escolaridade obrigatória; Carta de Condução da categoria CE; e Certificados de Aptidão de Motorista de Veículos Pesados (CAM) de Mercadorias e Passageiros válidos; Ref.ª I - Escolaridade obrigatória; Carta de Condução da categoria C; e Certificado de Manobrador de Máquinas de Movimentação de Terras emitido por entidade certificada. O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Mértola (www.cm-mertola.pt). 4 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Mário José Santos Tomé. 31973470679:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 28055/2025/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_28055-2025-2#legislation\",\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 28055/2025/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_28055-2025-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso (extrato) n.º 28055/2025/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"28055/2025/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2025-11-11\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso-extrato_28055-2025-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_b566d44e0e2706d688fe61f9adfe99f3","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso-extrato_28055-2025-2","title":"Aviso (extrato) n.º 28055/2025/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-11-11T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"28055/2025/2","effectiveDate":"2025-11-11T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"945197807_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"28055/2025/2","title":"Aviso (extrato) n.º 28055/2025/2","fullPath":"Aviso (extrato) n.º 28055/2025/2","slug":"diploma-28055/2025/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"945197807_text","elementKey":"text_945197807","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"945197807_text","elementId":"945197807_text","elementKey":"text_945197807","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso (extrato) n.º 28055/2025/2","elementPath":"Aviso (extrato) n.º 28055/2025/2","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7c","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:0f0baab617d1e241","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Aviso (extrato) n.º 28055/2025/2","styles":{}}]},{"id":"b:1304e9565be7b12b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abertura de procedimentos concursais para provimento de postos de trabalho de assistente técnico e de assistente operacional, por tempo indeterminado","styles":{}}]},{"id":"b:286514e086fa4988","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 18 de julho de 2025, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mértola:","styles":{}}]},{"id":"b:7bcbb31898d06a2a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Ref.ª A - 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