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Os procedimentos serão publicitados na BEP, em www.bep.gov.pt e em jornal de expansão nacional, por extrato, até ao 3.º dia útil da publicação do presente aviso. A indicação dos requisitos formais de provimento, perfis exigidos, métodos de seleção e composição dos júris, constam das publicitações na BEP, as quais serão disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal de Peniche em https://www.cm-peniche.pt/viver/recursos-humanos/procedimentos-concursais. 12 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Henrique Bertino Batista Antunes. 3184718767b:T4b8,Nos termos dos n.^os1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na atual redação, faz-se público que, pelas deliberações da Assembleia Municipal n.^os28/2023 a 37/2023 todas de 09 de outubro, sob propostas da Câmara Municipal n.^os865/2023 a 874/2023, todas de 15 de setembro, e pelos meus despachos de 24 de janeiro de 2024, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir das publicações integrais na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais destinados à seleção e provimento dos cargos de direção intermédia de 4.º grau - Chefe dos Núcleos de Contabilidade, de Contratação Pública e Aprovisionamento de Bens e Serviços, de Gestão do Património e Contratação Pública, de Serviços Jurídico e Fiscalização Municipal, de Serviços de Recursos Humanos, de Saúde Ocupacional e Gestão de Riscos, de Formação Recrutamento e Desenvolvimento, de Planeamento Territorial e SIG, de Gestão Urbanística e Projetos e de Reabilitação Urbana e Habitação, Fiscalização e Acompanhamento Técnico.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_28978-2024-2#legislation\",\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_28978-2024-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"28978/2024/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2024-12-23\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso-extrato_28978-2024-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6ceab540b3bbffa2ca897c9f00436dab","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso-extrato_28978-2024-2","title":"Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-12-23T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"28978/2024/2","effectiveDate":"2024-12-23T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"901017177_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"28978/2024/2","title":"Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2","fullPath":"Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2","slug":"diploma-28978/2024/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"901017177_text","elementKey":"text_901017177","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"901017177_text","elementId":"901017177_text","elementKey":"text_901017177","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2","elementPath":"Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:22f0480537ce7b87","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Aviso (extrato) n.º 28978/2024/2","styles":{}}]},{"id":"b:fe5e9b2a495a6ea6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 4.º grau","styles":{}}]},{"id":"b:5cc08ac25c91eeaa","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:d0cb00a7af15a546","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Os procedimentos serão publicitados na BEP, em www.bep.gov.pt e em jornal de expansão nacional, por extrato, até ao 3.º dia útil da publicação do presente aviso.","styles":{}}]},{"id":"b:92ef39ec78cb6d02","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A indicação dos requisitos formais de provimento, perfis exigidos, métodos de seleção e composição dos júris, constam das publicitações na BEP, as quais serão disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal de Peniche em https://www.cm-peniche.pt/viver/recursos-humanos/procedimentos-concursais.","styles":{}}]},{"id":"b:288ad4db7806fabe","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"12 de dezembro de 2024. - 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