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Senhor Presidente da Câmara, de designação de João Filipe Viegas Gomes da Silva, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 1 de dezembro de 2025, e respetiva nota curricular: “Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.^os2 e 3 do artigo 42.º e n.^os4 e 5 do artigo 43.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, sob proposta da Exma. Senhora Vereadora, Dr.ª Andreia Filipa Neves Bernardo, e no âmbito do Gabinete de Apoio à Vereação, o Exmo. Senhor, Dr. João Filipe Viegas Gomes da Silva, para o exercício de funções de Adjunto, e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 1 de dezembro de 2025. [...] 21 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Marco Almeida. ANEXO Nota Curricular Dados Pessoais nome - João Filipe Viegas Gomes da Silva Habilitações Académicas Pós-Graduação em Gestão e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; Licenciatura em Administração Pública e Políticas do Território, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Habilitações Profissionais Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA - Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas; Curso de Gestão Pública na Administração Local, Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Associação Nacional de Municípios Portugueses; PROAGUAS: Programa Avançado de Gestão de Serviços de Águas, Laboratório Nacional de Engenharia Civil/Lisbon International Centre for Water; Experiência Profissional 2022 a 2025 - Diretor da Unidade de Intervenção Territorial Centro Histórico, Câmara Municipal de Lisboa; 2019 a 2022 - Chefe de Divisão de Fiscalização, do Departamento de Projetos e Obras, nos SMAS de Almada; 2016 a 2019 - Técnico Superior no Núcleo de Acompanhamento do Acordo de Parceria, Unidade de Política Regional, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.; 2015 a 2016 - Técnico Superior na Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.; 2014 a 2015 - Consultor Gestão de Projetos; NOT TO LOSE - Consultoria e Gestão, L.^da; 2013 a 2014 - Técnico Administrativo e Financeiro, na Conforlimpa Tejo - Multiserviços, S. A.” Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 50-P/2025, de 10 de novembro 18 de dezembro de 2025. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita. 3199098616d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 31747/2025/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_31747-2025-2#legislation\",\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 31747/2025/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_31747-2025-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso (extrato) n.º 31747/2025/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"31747/2025/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2025-12-31\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso-extrato_31747-2025-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_256bea516f9e840838cdf429fc9e3a17","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso-extrato_31747-2025-2","title":"Aviso (extrato) n.º 31747/2025/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-12-31T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"31747/2025/2","effectiveDate":"2025-12-31T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"993060950_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"31747/2025/2","title":"Aviso (extrato) n.º 31747/2025/2","fullPath":"Aviso (extrato) n.º 31747/2025/2","slug":"diploma-31747/2025/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"993060950_text","elementKey":"text_993060950","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"993060950_text","elementId":"993060950_text","elementKey":"text_993060950","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso (extrato) n.º 31747/2025/2","elementPath":"Aviso (extrato) n.º 31747/2025/2","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:91e15981d5f11f8a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Aviso (extrato) n.º 31747/2025/2","styles":{}}]},{"id":"b:d63ba5a22861fdbd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Exmo. 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