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Artigo 96.º — Rede Viária e Estacionamento

Vigente desde: 23/02/2022
  1. 1 -Para a zona T3, a que se refere o artigo 21.º do Regulamento do POAA, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/98, os traçados dos perfis transversais dos arruamentos deverão obedecer os seguintes parâmetros mínimos de dimensionamento:
    1. a)5 m de faixa de rodagem, para a rede viária principal;
    2. b)4,5 m de faixa de rodagem, para a rede viária secundária.
  2. 2 -Para efeitos do cálculo da área de estacionamento necessária a veículos ligeiros, deve considerar-se:
    1. a)Uma área bruta mínima de 20 m2 por cada lugar de estacionamento à superfície;
    2. b)Uma área bruta mínima de 25 m2 por cada lugar de estacionamento em estrutura edificada, enterrada ou não.
  3. 3 -Para efeitos de cálculo da área de estacionamento necessária a veículos pesados de passageiros, deve considerar-se:
    1. a)Uma área bruta de 75 m2 por cada lugar de estacionamento à superfície;
    2. b)Uma área bruta de 130 m2 por cada lugar de estacionamento em estrutura edificada ou não.
  4. 4 -Para efeitos de cálculo de área de estacionamento para veículos, em relação a empreendimentos turísticos, dever-se-ão observar os seguintes parâmetros mínimos:
    1. a)Um lugar por cada três camas, relativamente a estabelecimentos hoteleiros;
    2. b)Um lugar por apartamento;
    3. c)Cinco lugares por 100 m2 de área bruta de construção, em restaurantes, bares e discotecas.
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