Art.º 2 · Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 — Âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento aplica-se aos tipos de bolsa definidos no capítulo II.
2 -O presente regulamento aplica-se ainda subsidiariamente a outras bolsas financiadas indiretamente pela FCT, nos termos previstos nas normas aplicáveis e com as especificidades constantes de cada aviso de abertura e dos respetivos termos de aceitação ou contratos.
3 -É proibido o recurso a bolseiros de iniciação à investigação, de investigação ou de investigação pós-doutoral para satisfação de necessidades permanentes dos serviços.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação