Artigo 5.º — [...]

Vigente desde: 26/02/2024

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  5. v)Pronúncia, no prazo de 10 dias, sobre as contestações apresentadas no âmbito do ponto anterior;
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5. e)[...]
  1. i)Os projetos mais votados são desenvolvidos pelo município, sem prejuízo da contratação externa de serviços, fornecimentos ou empreitadas que, em concreto, se mostrem necessárias e convenientes, sendo disponibilizada, no Portal OP, a informação sobre a sua execução.
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1. a)Fase 1 - Preparação do processo e reuniões com os agrupamentos de escolas e escola não agrupada
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
  3. iii)Apuramento do número de alunos que podem participar de acordo com as condições de elegibilidade;
  4. iv)[...]
  5. v)[...]
  6. vi)[...]
  7. vii)[...]
2. b)[...]
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  2. ii)[...]
3. c)[...]
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
  3. iii)[...]
4. d)[...]
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
5. e)[...]
  1. i)Os projetos mais votados, por cada agrupamento de escolas e escola não agrupada, são desenvolvidos pelo município, sem prejuízo da contratação externa de serviços, fornecimentos ou empreitadas que, em concreto, se mostrem necessárias e convenientes, sendo disponibilizada, no Portal OP, a informação sobre a sua execução.

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