- 1 -As áreas classificadas como Espaços Canal encontram-se identificadas na Planta de Implantação e demais elementos desenhados, que fazem parte integrante do conteúdo documental do PPZIM.
- 2 -Correspondem aos espaços de circulação que servirão de apoio à instalação de novas atividades, designadamente as faixas de circulação rodoviária, as áreas de circulação pedonal e as áreas previstas para a criação de estacionamento público, não constituindo uma categoria de uso do solo autónoma.
Artigo 24.º — Identificação
Vigente desde: 11/03/2024