- 1 -A área de intervenção do PPZIM está abrangida pelo Plano Diretor Municipal da Murtosa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2015, Aviso n.º 7246/2015 e integra a UOPG - 1 - Zona Industrial da Murtosa - Fase III.
- 2 -O Plano Diretor Municipal de Murtosa classifica e qualifica a área de intervenção do PPZIM como "Solo Rural - Espaço Agrícola de Produção” integrado na “UOPG-1 - Zona Industrial da Murtosa - Fase III".
Artigo 3.º — Relação com outros instrumentos de gestão territorial
Vigente desde: 11/03/2024