- 1 -Os espaços verdes de utilização coletiva da área do plano estão cartografadas na Planta de Implantação e, para além de funções de proteção e valorização ambiental e paisagística, destinam-se à utilização pelos cidadãos em atividades de lazer e recreio ao ar livre.
- 2 -A cobertura/superfície exterior do lote 54 destina-se a utilização coletiva.
Artigo 26.º — Espaços Verdes de utilização coletiva
Vigente desde: 27/03/2019