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Artigo 92.º — Execução em Solo Urbanizável

Vigente desde: 08/01/2019
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    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)Nas situações dispostas nas alíneas anteriores aplica-se o respetivo regime de edificabilidade das subcategorias do solo urbanizado.
  3. 3 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)(Revogado.)
  4. 4 -...
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    2. b)...
    3. c)...
  5. 5 -...
  6. 6 -...
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