[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -Os espaços florestais de conservação correspondem às áreas de uso ou vocação florestal com funções relevantes de conservação.
- 4 -...
- 5 -...
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -Nas áreas de espaços florestais integradas na Rede Natura 2000, as ações e atividades referidas nos números anteriores apenas são admissíveis se se conformarem com o respetivo regime legal e cumprirem as determinações e orientações de gestão do PSRN2000 a aplicar nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 23.º
- 7 -...
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[...]
- 1 -...
- 2 -...
- a)Usos e atividades enumerados no n.º 2 do artigo 25.º;
- b)...
- c)Usos complementares dos usos dominantes;
- d)Para além dos referidos nas alíneas anteriores, usos compatíveis com os usos dominantes, na estrutura ecológica complementar.
- 3 -...
...
[...]
...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)...
- i)...
- j)'Zona reservada': faixa terrestre marginal à albufeira, compreendida na zona de proteção, com uma largura de 50 m contados e medidos na horizontal a partir do seu NPA, a qual, no caso da albufeira de Carrapatelo, se interrompe no interior do perímetro do aglomerado de Porto Antigo delimitado no presente plano diretor municipal.»
613104952