Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC), passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 19.º
Departamento de Obras Municipais e Ambiente
No exercício da sua atividade compete ao Departamento de Obras Municipais e Ambiente:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- 1 -Área de Topografia:
- a)Efetua os trabalhos de topografia necessários ao desenvolvimento da atividade municipal;
- b)Coordenar os levantamentos topográficos solicitados externamente;
- c)Analisar e informar sobre cedências ao domínio público;
- d)Dar apoio às solicitações da Unidade de Gestão do Património;
- e)Dar apoio às solicitações do Departamento de Urbanismo Planeamento e Gestão Territorial.