Artigo 32.º — Definição

Vigente desde: 25/06/2018

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2 -A execução das Subunidades Operativas de Planeamento e Gestão assinaladas na Planta de Zonamento, processar-se-á no âmbito de Planos de Pormenor, ou em alternativa à não existência, operações de loteamento, ou de operações de edificação, visando a sua adequação ao programa definido.
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