- 1 -Encontram-se abrangidos pelo Presente Regulamento, todos os programas de interrupções escolares de Campo de Ourique referentes ao período das interrupções escolares.
- 2 -Os referidos Programas de Interrupções Escolares de Campo de Ourique têm como objetivos:
- a)Assegurar às famílias um apoio, relativamente aos tempos não letivos dos seus educandos;
- b)Assegurar o acompanhamento das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 14 anos, através da dinamização de atividades;
- c)Assegurar atividades lúdico-pedagógicas.
Artigo 3.º — Objetivos do Programa
Vigente desde: 16/04/2026