Artigo 33.º — Formas de Execução

Vigente desde: 02/07/2018

1 -...
1. a)...
2. b)Plano de Pormenor ou em alternativa à não existência por operações de loteamento; ou
3. c)Operações de edificação.
2 -Em toda a área abrangida pelo Plano, as operações urbanísticas devem cumprir os parâmetros definidos no Plano, e realizar-se em conformidade com os sistemas de execução previstos no RJIGT.