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Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 05 de janeiro de 2023, e de harmonia com o estabelecido na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade de Planeamento e Mobilidade, Luís Miguel Braga das Dores Carvalho, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando: A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão. A presente nomeação produz efeitos a 31 de janeiro de 2025.” ANEXO Síntese curricular de Luís Miguel Braga das Dores Carvalho Habilitações Literárias: Licenciatura em Geografia e Planeamento, Ramo de Desenvolvimento Urbano e Regional, Universidade do Minho, 2022; Curso de Pós-Graduação em Turismo, Ordenamento do Território e Gestão do Território, Universidade Fernando Pessoa, 2007; Curso de Pós-Graduação Sistemas Informação Geográfica, ISLA, 2007; Curso de Mestrado em Ecologia, Ambiente e Território, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, 2010; Curso de Formação Avançada do Doutoramento em Desenvolvimento, Sociedades e Territórios, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2023. Formação Profissional: Curso de Formação Profissional - Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pelo Instituto de Artes e Ciências, 102 horas. Certificado de Aptidão Profissional - Formador, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP, 2003; Cursos de Formação Profissional no âmbito do Projeto de Modernização Autárquica da Câmara Municipal de Paredes, 2006; Formação - Ação Tecnologia de Informação Aplicada a Processos Autárquicos, Inovaformação, L.^da, 2007; Ação de formação “Introdução à criação e utilização de metadados e serviços de dados geográficos no âmbito da implementação da Diretiva INSPIRE”, Direção Geral do Território, 2015; Capacitação de técnicos municipais em QGIS, POSTGRES e GEOSERVER, GeoDouro, 2016; Ação de formação em “Como elaborar Contratos de Urbanismo”, Câmara Municipal da Maia, 2017; Workshops de capacitação “Elaboração das Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas para os Municípios da Área Metropolitana do Porto”, GeoAtributo e promovidas pela Área Metropolitana do Porto, 2018; Comunicação interpessoal e assertividade - Multiformativa - Formação Profissional, L.^da, 2019; Gestão do stress do profissional - Multiformativa - Formação Profissional, L.^da, 2019; Formação REN-AEREHS (áreas de Elevado Risco de Erosão Hídrica do Solo) - IGOT - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, 2019; Curso de formação on-line “Deteção remota” e “Monitorização da ocupação do solo” - Direção Geral do Território (DGT), 2022; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, 2022; Curso Complementar em Cadastro Predial: Tipologias B+C - Universidade Aberta, 2022; Ação de formação “Fundamentos da Mobilidade Urbana” Institute for Advanced Studies and Awareness, EIT Urban Mobility - RIS HUB Portugal, 2023; Ação de formação “Planos de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS”- Institute for Advanced Studies and Awareness, EIT Urban Mobility - RIS HUB Portugal, 2023; Ação de formação “Projetando o Uso da Bicicleta na Cidade” - Institute for Advanced Studies and Awareness, EIT Urban Mobility - RIS HUB Portugal, 2023; Ação de formação “Eletrificação da Mobilidade Urbana” - Institute for Advanced Studies and Awareness, EIT Urban Mobility - RIS HUB Portugal, 2023; Curso Prático On-Line sobre o SNIG - DGT - Direção-Geral do Território, 2024; Curso de Ética e Ciência - UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2024. Experiência Profissional: Estágio profissional ao abrigo do IFP, na Câmara Municipal de Paredes, nas áreas do Planeamento e Sistema de Informação Geográfico, junho 2003 - março de 2024; Técnico Superior de Geografia e Planeamento, na Câmara Municipal de Paredes, abril 2004 - junho de 2017; Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica, da Câmara Municipal de Paredes, julho de 2017 a outubro de 2020; Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Sistemas de Informação Geográfica, da Câmara Municipal de Paredes, outubro de 2020 a junho de 2024. 3 de fevereiro de 2025. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes. 31886117877:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 8986/2025/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_8986-2025-2#legislation\",\"name\":\"Aviso (extrato) n.º 8986/2025/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso-extrato_8986-2025-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso (extrato) n.º 8986/2025/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8986/2025/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2025-04-03\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso-extrato_8986-2025-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_cece2100d0735caf0b03755a535ae0fb","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso-extrato_8986-2025-2","title":"Aviso (extrato) n.º 8986/2025/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-04-03T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8986/2025/2","effectiveDate":"2025-04-03T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"913590361_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8986/2025/2","title":"Aviso (extrato) n.º 8986/2025/2","fullPath":"Aviso (extrato) n.º 8986/2025/2","slug":"diploma-8986/2025/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"913590361_text","elementKey":"text_913590361","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"913590361_text","elementId":"913590361_text","elementKey":"text_913590361","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso (extrato) n.º 8986/2025/2","elementPath":"Aviso (extrato) n.º 8986/2025/2","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:37617d986dc601de","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Aviso (extrato) n.º 8986/2025/2","styles":{}}]},{"id":"b:f27f449dd4efe1ff","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Para cumprimento do disposto no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, a seguir se publica o seguinte despacho de nomeação:","styles":{}}]},{"id":"b:61475dc69f569b78","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Luís Miguel Braga das Dores Carvalho, no cargo de chefe de Unidade de Planeamento e Mobilidade:","styles":{}}]},{"id":"b:b0b495d2ef572a1c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"“No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. 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