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Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.” 2.2 - Para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de Auxiliar de serviços (Ref.^as B e C): As constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional conforme previsto na alínea a), do n.º 1 do artigo 86.º e nos termos da descrição constante do Mapa de Pessoal do Município de Mira aprovado para o ano 2026 - “Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.”. 2.3 - Para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de Tratorista (Ref.ª D) Conduzir e manobrar tratores com ou sem atrelado e ou máquinas agrícolas motorizadas, operando normalmente numa área restrita; Transportar materiais de obras em curso, podendo, em alguns casos, executar outro tipo de tarefas mais específicas, nomeadamente lavrar, gradar, semear, ceifar, debulhar e aplicar tratamentos fitossanitários; Verificar, limpar, afinar e lubrificar o equipamento, tendo em vista a sua conservação e manutenção; Abastecer as viaturas de combustível, possuindo para tal um livro de requisições, cujo original preenche e entrega nos postos de abastecimento; Realizar pequenas reparações, providenciando, em caso de avarias maiores, o arranjo da viatura que conduz e participando ao sector de transportes; Proceder à arrumação da viatura no final do serviço; Preencher e entregar diariamente no setor de transportes o boletim diário de viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas. 2.4 - Para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Calceteiro (Ref.ª E) Executar obras de conservação, reparação e manutenção do património da Câmara Municipal; Assegurar a construção de vias, estacionamentos, arruamentos e outros espaços calcetados (pavimentados); Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento; revestir e reparar pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra e outros materiais; Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas. 2.5 - Para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Pedreiro (Ref.ª F) Executar obras de conservação, reparação e manutenção do património da Câmara Municipal; Executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; Proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executar muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples; Levantar e revestir maciços de alvenaria; Assentar manilhas, azulejos e ladrilhos e aplicar camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; Executar as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento, e do ladrilhador; Montar bancas, sanitários, coberturas e telha; Executar operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos; Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, sobre diversas superfícies; Executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; Instruir ou supervisionar o trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afetos; Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas. 3 - Nível habilitacional exigido: 3.1 - Para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de comunicação (Ref.ª A) - Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de licenciatura em Comunicação ou outra considerada adequada pelo júri para o exercício das funções (CNAEF 321 -Jornalismo e reportagem), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 3.2 - Para a categoria de Assistente Operacional (Ref.^as B a E) - escolaridade obrigatória, conforme data de nascimento; 3.3 - No caso da Ref.ª D - Tratorista, os candidatos deverão ser titulares de carta de condução categoria B, complementada, quando aplicável, com habilitação para condução de veículos com reboque (categoria B+E ou equivalente), e habilitação legal para condução de tratores agrícolas ou florestais. 4 - Forma, prazo, local, endereço e documentação para apresentação de candidatura: A candidatura deverá obrigatoriamente ser formalizada, através dos serviços online deste Município, estando o formulário, de preenchimento obrigatório, disponível em Serviços Municipais > Recursos Humanos > Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura online, em https://www.cm-mira.pt/node/434, e carregando os respetivos anexos, sob pena de exclusão, Curriculum Vitae atualizado, detalhado, devidamente datado e assinado pelo mesmo, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do lugar a concurso; fotocópia do certificado de habilitações literárias. 4.1 - Não são admitidas candidaturas em suporte de papel. 5 - As presentes ofertas serão publicitadas integralmente na Bolsa de Emprego Público em (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Mira em https://www.cm-mira.pt/node/434. 20 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Artur Jorge Ribeiro Fresco, Prof. 31999061971:T468,Para a carreira/categoria de Técnico Superior, área de comunicação - (Ref.ªA): as constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional conforme previsto na alínea c), do n.º 1 do artigo 86.º, da mesma Lei e nos termos da descrição constante do Mapa de Pessoal do Município de Mira aprovado para o ano 2026 - “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.”72:T469,Para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de Tratorista (Ref.ª D) Conduzir e manobrar tratores com ou sem atrelado e ou máquinas agrícolas motorizadas, operando normalmente numa área restrita; Transportar materiais de obras em curso, podendo, em alguns casos, executar outro tipo de tarefas mais específicas, nomeadamente lavrar, gradar, semear, ceifar, debulhar e aplicar tratamentos fitossanitários; Verificar, limpar, afinar e lubrificar o equipamento, tendo em vista a sua conservação e manutenção; Abastecer as viaturas de combustível, possuindo para tal um livro de requisições, cujo original preenche e entrega nos postos de abastecimento; Realizar pequenas reparações, providenciando, em caso de avarias maiores, o arranjo da viatura que conduz e participando ao sector de transportes; Proceder à arrumação da viatura no final do serviço; Preencher e entregar diariamente no setor de transportes o boletim diário de viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas.73:T472,Executar obras de conservação, reparação e manutenção do património da Câmara Municipal; Executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; Proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executar muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples; Levantar e revestir maciços de alvenaria; Assentar manilhas, azulejos e ladrilhos e aplicar camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; Executar as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento, e do ladrilhador; Montar bancas, sanitários, 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