Artigo 11.º — Localização do SAAS

Vigente desde: 19/05/2023

1 -O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social será desenvolvido nos equipamentos sitos em:
1. a)Estrada Nacional n.º 11, n.º 202 e 202 A. 2835-174 Baixa da Banheira;
2. b)Instalações das entidades com protocolo com a Câmara Municipal da Moita para desenvolver as atividades do SAAS.
2 -O acesso e os espaços nos quais se desenvolve o serviço obedecem, em matéria de acessibilidades e de higiene e segurança no trabalho, à legislação em vigor.