- 1 -A equipa técnica é dirigida por coordenador/a técnico/a com formação superior.
- 2 -O/A coordenador/a técnico/a do SAAS faz-se substituir, nas suas ausências e impedimentos, por um dos elementos da equipa técnica.
Artigo 16.º — Coordenação Técnica
Vigente desde: 19/05/2023