Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de três postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de técnico superior, na área de Direito, um deles para o Gabinete Jurídico e de Auditoria (Referência A), outro para a Divisão de Contratação Pública (Referência B) e ainda outro para a Divisão de Recursos Humanos (Referência C).