Artigo 7.º — Convocatória

Vigente desde: 23/05/2023

1 -As reuniões têm lugar mediante convocatória do Coordenador, a qual deve indicar o motivo da convocação.
2 -A convocatória é comunicada aos representantes, por qualquer meio que garanta o seu conhecimento seguro e oportuno.
3 -Da convocatória consta a indicação dos meios telemáticos disponibilizados para participação dos membros, se aplicável.