- 1 -Os espaços urbanos históricos correspondem a áreas especialmente importantes sob o ponto de vista histórico, cultural e ambiental do concelho, integrando edifícios de especial interesse urbanístico e arquitectónico, pelo que deverão ser mantidas as características gerais das malhas urbanas e preservadas as características arquitectónicas dos edifícios de maior interesse.
- 2 -Constituem espaços urbanos históricos a zona antiga de São Brás de Alportel, São Romão e Corotelo.
- 3 -No âmbito dos planos municipais de ordenamento do território que abranjam espaços urbanos históricos, deverão ser identificados os edifícios e conjuntos de interesse a preservar.
Artigo 44.º — Âmbito e objectivo
Vigente desde: 22/05/2009