- 1 -Os espaços-canais correspondem a corredores activados por infra-estruturas rodoviárias, tendo por fim garantir adequadas condições de funcionamento.
- 2 -Os espaços-canais são constituídos pelas seguintes categorias, de acordo com a função e características:
- a)Regional - que corresponde ao conjunto de rodovias e aéreas adjacentes que asseguram as ligações entre os principais centros urbanos e infra-estruturas de nível regional;
- b)Intermunicipal - que corresponde ao conjunto de rodovias e aéreas adjacentes que asseguram as ligações entre os principais centros urbanos de municípios contíguos.
Artigo 64.º — Âmbito e categorias
Vigente desde: 22/05/2009