O presente regulamento é aprovado pela Assembleia Municipal, na sequência da prévia aprovação pelo Executivo do Município de Pinhel.
O presente Regulamento entra em vigor no quinto dia imediato à respetiva publicação no Diário da República.
6 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.
ANEXO I
Preçário
Preço diário de alojamento e alimentação:
- a)Animais de peso até 10 kg ... 5,00 (euro)
- b)Animais de peso compreendido entre 10 e 20 kg ... 7,00 (euro)
- c)Animais de peso superior a 20 kg ... 9,00 (euro)
Vacinação, Identificação eletrónica, boletim sanitário e desparasitação:
- a)Vacinação antirrábica ... (1)
- b)Identificação eletrónica ... (1)
- c)Boletim sanitário... (1)
- d)Desparasitação interna ... 4,00 (euro)/10 kg
Recolha compulsiva e sequestro de animais, com deslocação às instalações dos proprietários (acresce valor dos kms):
- a)1 Exemplar ... 40,00 (euro)
- b)Por cada exemplar a mais ... 10,00 (euro)
Entrega de animais adotados no CBA:
- a)Até 30 dias e sem sucesso de encontro de novo adotante ... Gratuito
- b)Fêmeas ... 60.00 (euro)
- c)Machos ... 70.00 (euro)
Recolha ao domicílio acresce o valor dos kms.
Entregas voluntárias no CBA de:
- a)Ninhadas com idade entre os 2 e os 4 meses, quando acompanhada de declaração de esterilização da progenitora ... 35,00 (euro)
- b)Ninhadas com a progenitora ... 45,00 (euro)
- c)Animais de peso até 10 kg ... 40,00 (euro)
- d)Animais de peso compreendido entre 10 e 20 kg ... 50,00 (euro)
- e)Animais de peso superior a 20 kg ... 60,00 (euro)
Captura de animais errantes ou vadios ou cadáveres que venham a ser reclamados (com detentor):
- a)1.ª Vez ... 40,00 (euro)
- b)Reincidente ... 80,00 (euro)
Transporte de animais para o CRO:
Por km de acordo com o valor fixado para a função pública para transporte automóvel próprio ... 0,36 (euro) (2)
Transporte de cadáveres para o CRO:
Por Km de acordo com o valor fixado para a função pública para transporte automóvel próprio ... 0,36 (euro) (2)
Occisão:
- a)Animais com peso inferior a 10 kg ... 20,00 (euro)
- b)Animais com peso compreendido entre 10 e 20 kg ... 30,00 (euro)
- c)Animais com peso superior a 20 kg ... 40,00 (euro)
Destruição de cadáveres:
- a)Animais com peso inferior a 10 kg ... 25,00 (euro)
- b)Animais com peso compreendido entre 10 e 20 kg ... 35,00 (euro)
- c)Animais com peso superior a 20 kg ... 45,00 (euro)
- d)Cadáveres de animais provenientes de clínicas, centros de atendimento veterinário, empresas do setor - por kg ... 2,00 (euro)
Entrega de cadáveres de animais adotados no CBA, no prazo de 30 dias após a adoção ... Gratuito
Recolha ao domicílio acresce o valor dos kms.
(1) Este valor será o estipulado nesse ano em regime de campanha oficial.
(2) Atualizável em função do valor fixado para a função pública para transporte automóvel próprio.
Nota. - Os preços indicados incluem IVA à taxa em vigor.
315299705