Art.º 32 · Aviso n.º 10058/2024/2 — Deveres dos termalistas

1 -O termalista deve, em geral:
1. a)Respeitar os direitos dos outros termalistas;
2. b)Respeitar os profissionais de saúde e demais funcionários do Estabelecimento Termal e colaborar com eles em relação à sua própria situação;
3. c)Pagar os encargos decorrentes das consultas médicas, da inscrição, dos tratamentos prescritos bem como de outros serviços ou produtos de que tenha beneficiado;
4. d)Observar as regras sobre a organização e funcionamento do Estabelecimento Termal;
5. e)Respeitar as condições clínicas de utilização da água mineral natural, que caso existam recomendam a consulta médica, e que se caracterizam:
  Doença cardíaca e/ou respiratória
  Hipertensão arterial
  Doença da pele
  Doença renal e/ou hepática
  Diabetes
  Obesidade patológica
  Doença infeciosa e/ou neoplásica
6. f)Respeitar ainda outras condições clínicas mais específicas, mesmo que em utilização de serviços colaterais, que igualmente recomendam a consulta médica, como sejam:
  Mau estar geral
  Estados febris
  Problemas circulatórios e/ou venosos
  Edemas
  Problemas psiquiátricos aparentes
  Alcoolismo
  Grávidas
  Menores de 16 anos
  Desaconselha-se a utilização a mulheres em período menstrual.
2 -No desenvolvimento do dever geral a que se refere a alínea d) do número anterior, o termalista deve, em especial:
1. a)Tomar um duche higiénico, antes da entrada nas piscinas, devendo o uso de touca ser obrigatório;
2. b)Usar, consoante a zona de tratamentos, o vestuário adequado;
3. c)Assegurar a higiene pessoal durante a utilização das estruturas comuns, em especial, nas piscinas;
4. d)Caminhar com precaução nas zonas húmidas, utilizando calçado apropriado;
5. e)Solicitar o apoio de um funcionário, sempre que tal se mostre necessário;
6. f)Fazer uso da Sauna e do Turco tendo em conta a Informação especifica da sua utilização;
3 -Ainda no desenvolvimento daquele dever geral, deve o termalista respeitar as proibições condicionantes do bom e regular funcionamento do Estabelecimento Termal, não lhe sendo permitido, nomeadamente:
1. a)Usar o vestuário referido na alínea b) do número anterior, em particular os chinelos, no exterior das instalações;
2. b)Fumar em todos os espaços do Estabelecimento Termal e seus anexos;
3. c)Transportar água mineral para fora do Estabelecimento Termal;
4. d)Eliminar a água do seu vestuário nos vestiários e zonas de circulação, que deverão manter-se asseadas e secas;
5. e)Fazer-se acompanhar de pessoas alheias aos tratamentos, salvo se, por indicação expressa do médico, tal for indispensável à sua realização;
6. f)Permanecer nos gabinetes ou cabines de banho, piscinas, etc., para além do tempo prescrito/indicado para tratamento;
7. g)Danificar as instalações, mobiliário, equipamento e utensílios em geral;
8. h)Ser portador de produtos alimentares dentro do Balneário;
9. i)Utilizar câmaras de filmar ou de fotografar dentro do Balneário, sem autorização;
10. j)Introduzir ou utilizar quaisquer substâncias na água dos banhos ou piscinas, sem a devida autorização;
11. k)Fazer-se acompanhar de animais domésticos;
12. l)Circular nas zonas de tratamentos sem ser portador da respetiva prescrição médica e/ou folha de marcação;
13. m)Utilizar outro, que não o vestuário fornecido pelo Estabelecimento Termal indicado no artigo 29.º, n.º 1, para as diversas áreas.
14. n)Transportar para o exterior toalhas, roupões ou outros utensílios higiénicos de utilização exclusiva no mesmo, fornecidos, a título gratuito, para os tratamentos prescritos.

Artigo 32.º — Deveres dos termalistas