Âmbito de aplicação
- 1 -O presente regulamento aplica-se aos cursos de:
- a)Bacharelato;
- b)Licenciatura.
- 2 -São abrangidos por este regulamento os estudantes que estejam inscritos no ano lectivo em que a bolsa é atribuída e que tenham estado inscritos no ano lectivo imediatamente anterior a este num dos cursos a que se refere o número anterior.