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Artigo 10.º — Prazos

Vigente desde: 29/10/2004
  1. 1 -Para o presente ano lectivo, e mantendo-se em vigor as normas fixadas pela tutela, os prazos são os seguintes:

    Candidaturas - 30 dias consecutivos após a afixação do aviso de abertura do procedimento;

    Envio pelas secretarias ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo - 31 de Dezembro;

    Comunicação ao Departamento do Ensino Superior - 31 de Janeiro;

    Divulgação - 31 de Janeiro;

    Entrega de bolsas - 2.ª quinzena de Março/1.ª quinzena de Abril.

  2. 2 -No final de cada ano lectivo poderão ser feitas as adaptações que a experiência de funcionamento vier a justificar, desde que existam propostas quer do conselho directivo das escolas quer das associações de estudantes.
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