- 1 -O presente Código de Ética e Conduta, a seguir designado abreviadamente por Código, estabelece os princípios gerais de ética e boa conduta administrativa aplicáveis ao Município de Vila Verde (doravante designado por MVV) e seus/suas trabalhadores/trabalhadoras nas suas relações com o/a cidadão/ã, salvo se as mesmas se regerem por disposições específicas.
- 2 -O Código visa, igualmente, dar a conhecer ao/à cidadão/ã o grau de exigência interna adotado pelo MVV, clarificando as normas éticas que determinam a atuação e comportamento dos seus/suas trabalhadores/trabalhadoras.
Artigo 3.º — Objeto
Vigente desde: 14/06/2019