Compete ao Serviço de Apoio Técnico, designadamente:
- a)Elaborar os estudos e projetos necessários à unidade orgânica e aos demais órgãos e serviços municipais;
- b)Prestar informações e elaborar pareceres técnicos que lhe sejam solicitados pela Unidade Orgânica e demais órgãos e serviços municipais;
- c)Prestar apoio na elaboração dos documentos técnicos necessários ao lançamento dos concursos de obras por empreitada ou de prestação de serviços;
- d)Prestar apoio técnico ao júri dos concursos sempre que solicitado;
- e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.