Compete ao Setor de Mobilidade, Segurança e Trânsito, na área da rede viária, designadamente:
- a)Elaborar e analisar propostas de ordenamento e planeamento do desenvolvimento rodoviário municipal;
- b)Elaborar e analisar propostas para melhoria das condições de mobilidade de pessoas e segurança rodoviária;
- c)Elaborar e analisar propostas para a aplicação de sinalização de trânsito e de instrumentos redutores de velocidade;
- d)Cooperar com entidades ou organismos externos em matéria de planeamento, mobilidade e segurança rodoviária;
- e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.