Compete ao Serviço de Apoio Técnico, designadamente:
- a)Apoio em desenho técnico na elaboração de projetos e assegurar a organização dos mesmos e outros incluídos no âmbito da unidade orgânica;
- b)Preparar e organizar os processos técnicos de estudos e projetos;
- c)Organizar e manter atualizado em arquivo, todos os processos e demais documentos associados;
- d)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.