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Artigo 8.º — Competência

Vigente desde: 26/05/2009
  1. 1 -Compete ao Director:
    1. a)Representar a ESGHT nos demais órgãos da Universidade e no exterior;
    2. b)Dirigir os serviços da ESGHT e aprovar os necessários regulamentos;
    3. c)Aprovar a proposta de calendário escolar, o horário das tarefas lectivas, bem como o plano de ensino da unidade orgânica, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico, de acordo com os princípios gerais definidos para a Universidade;
    4. d)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo Conselho Técnico Científico;
    5. e)Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
    6. f)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
    7. g)Elaborar e submeter a aprovação superior o plano e o respectivo relatório de actividades da ESGHT, que deve incluir o projecto de orçamento necessário para o implementar;
    8. h)Estudar e propor a celebração de convénios e de contratos de prestação de serviços com interesse para a ESGHT;
    9. i)Propor as alterações do mapa de pessoal não docente, as aberturas de concursos e designar os respectivos júris;
    10. j)Promover, em geral, os procedimentos eleitorais;
    11. k)Promover a melhoria das condições sociais da comunidade da ESGHT;
    12. l)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos;
    13. m)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor.
  2. 2 -O Director pode delegar ou subdelegar no Subdirector as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da ESGHT.
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