- 1 -Os cursos ministrados na ESSUAlg conferem os graus de licenciado e mestre.
- 2 -A ESSUAlg decide da concessão de equivalências, da validação de competências e do reconhecimento de habilitações académicas ao nível de licenciatura e mestrado.
- 3 -A ESSUAlg decide ainda a concessão de certificados ou diplomas comprovativos da formação realizada, nomeadamente em cursos de pós-graduação ou especialização, de formação, aperfeiçoamento e reconversão profissional ou de formação contínua.
- 4 -A ESSUAlg pode ainda propor a concessão, pela Universidade do Algarve, de títulos e distinções honoríficas.
Artigo 6.º — Graus, títulos, certificados e diplomas
Vigente desde: 26/05/2009