Art.º 12 · Aviso n.º 1013/2019 — Qualificação do Solo urbano

1 -O solo urbano, identificado na Planta de Zonamento, integra a solo urbanizado, correspondendo ao solo dotado de infraestruturas urbanas e servido por equipamentos de utilização coletiva.
2 -Em função do uso dominante, o solo urbano integra a seguinte categoria e subcategorias:
1.Solo urbanizado:
1. a)Espaço Central - AC;
2. b)Espaço Residencial, integrando as subcategorias:
  1. i)Área Residencial de Alta Densidade - Nível 3 - ARA 3;
  2. ii)Área Residencial de Média Densidade - Nível 1 - ARM 1;
  3. iii)Área Residencial de Média Densidade - Nível 2 - ARM 2;
  4. iv)Área Residencial de Média Densidade - Nível 3 - ARM 3;
  5. v)Área Residencial de Baixa Densidade - ARB;
  6. vi)Área Residencial Dispersa - ARD.
3. c)Espaço de Atividades Económicas - Área de Atividades Económicas - AAE;
4. d)Espaço de Uso Especial - Área de Equipamentos - AE;
5. e)Espaço Verde, integrando a subcategoria:
  1. i)Área Verde de Utilização Coletiva - AVUC.

Artigo 12.º — Qualificação do Solo urbano