- 1 -Os compradores podem ter acesso livre e gratuito ao Mercado e ao recinto da Feira e usufruir dos respetivos serviços.
- 2 -Os compradores podem apresentar sugestões quanto ao funcionamento geral do Mercado e da Feira junto do Posto de Atendimento no Mercado ou na Secretaria da Câmara Municipal de Mealhada.
Artigo 47.º — Direitos dos compradores
Vigente desde: 28/05/2021