Compete ao Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Candidaturas, designadamente:
- a)Informar sobre a legislação aplicável aos fundos estruturais nacionais e europeus;
- b)Propor novas técnicas e métodos de planificação e gestão do território, incluindo a programação de equipamentos e infraestruturas urbanas e a adoção de mecanismos, critérios e instrumentos de compensação;
- c)Colaborar com outros serviços municipais no estudo, criação e implementação de programas municipais destinados a áreas específicas da política urbana como habitação, equipamentos socioculturais educativos e desportivos, zonas verdes públicas, espaços públicos e outros;
- d)Acompanhar a elaboração e desenvolvimento de outros estudos, planos e projetos estratégicos desenvolvidos pelo município, administração central ou da iniciativa privada, com impacto territorial no território municipal;
- e)Informar sobre os procedimentos a adotar no âmbito de processos de candidatura;
- f)Informar sobre o tipo de programas, modalidades de formalização de candidaturas, bem como da proposta de utilização de fundos;
- g)Coordenar e gerir programas de aplicação de fundos estruturais nacionais e europeus;
- h)Programar a apresentação de candidaturas e projetos municipais, dentro do quadro vigente;
- i)Sistematizar e arquivar toda a legislação dos fundos estruturais, nomeadamente diretivas e normas nacionais;
- j)Elaborar e formalizar processos de candidatura de projetos municipais a fundos comunitários, de acordo com as instruções superiores;
- k)Elaborar os respetivos pedidos de pagamento às entidades financiadoras;
- l)Informar o executivo acerca de programas de cooperação transfronteiriça e efetuar candidaturas aos mesmos, depois de decisão superior;
- m)Assegurar a recolha e tratamento de elementos necessários à identificação das tendências de desenvolvimento económico e social e ao conhecimento da evolução global do concelho, nomeadamente nos aspetos demográfico, económico, ambiental e sociocultural;
- n)Analisar, propor e acompanhar projetos de desenvolvimento integrado e setorial na área do concelho;
- o)Acompanhar os diversos agentes económicos, utilizando os diversos meios ao dispor, fornecendo informação de interesse de forma periódica;
- p)Programar e desenvolver ações tendentes ao fomento e dinamização das atividades socioeconómicas fundamentais ao desenvolvimento do concelho;
- q)Promover ações para diversificação da base económica, nomeadamente para captação de novos investidores e apoio à instalação de novas empresas.
- r)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.