- 1 -A Faculdade ministra cursos conducentes à obtenção dos graus de licenciado, mestre e doutor.
- 2 -A Faculdade decide sobre a concessão de equivalências, a validação de competências e o reconhecimento de habilitações académicas ao nível de licenciatura, mestrado e doutoramento.
- 3 -A Faculdade decide sobre a concessão de certificados ou diplomas comprovativos da formação realizada, nomeadamente em cursos de pós-graduação ou especialização, de formação, aperfeiçoamento e reconversão profissional ou de formação contínua.
- 4 -A Faculdade propõe a concessão pela Universidade do Algarve de graus, distinções e títulos honoríficos.
Artigo 5.º — Graus, títulos, certificados e diplomas
Vigente desde: 28/05/2009