Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almeirim
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Almeirim, com duas áreas a excluir (E5 e E6) e uma área a incluir (I1), identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.
A presente delimitação da REN do Município de Almeirim produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
12 de abril de 2022. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração Simplificada da Reserva Ecológica Nacional do Município de Almeirim
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
615312786