- 1 -Este documento estabelece as normas relativas à utilização e ao funcionamento do Parque de Campismo e Caravanismo de Celorico de Basto, adiante designado por "Parque", sem prejuízo das disposições legais e regulamentares em vigor especificamente aplicáveis em matéria de parques de campismo e das estabelecidas nos contratos celebrados com os utentes/campistas e fixa, ainda, os preços a pagar pela utilização de serviços prestados pelo parque.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/09/2017