- 4 -Após a confirmação da reserva dos documentos, o utilizador deve proceder ao seu levantamento para consulta na Biblioteca ou para empréstimo domiciliário, no prazo de dois dias úteis.
- 5 -A não devolução dos documentos no prazo estipulado fundamenta a aplicação de sanções previstas no artigo 32.º
Artigo 19.º — Prazos de empréstimo domiciliário
Vigente desde: 29/05/2009