Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, o seu instrumento de sucessão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984